PROGRAMA DE PRIVACIDADE

  1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA 

INOVAÇÃO ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA, doravante denominada INOVAÇÃO CONTABILIDADE é controladora dos dados pessoais. Emprega os melhores  esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e  para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por  reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta  Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para  exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus  Dados Pessoais. 

Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes do website  https://inovacaocontabilidade.com 

https://www.instagram.com/inovacaocontabilidadeitapoa/ 

https://www.facebook.com/inovacaocontabilidadeitapoa, bem como nosso aplicativo no site: https://vip.acessorias.com/contabilidadeinovacao/4/ e no APP  https://play.google.com/store/apps/details?id=com.contabilidadeinovacao também  conhecidos como CANAIS DIGITAIS. 

  1. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS 

A INOVAÇÃO CONTABILIDADE coleta e trata os seus Dados Pessoais que poderão ser  fornecidos:  

I- pela empresa que contrata os serviços da Inovação Contabilidade em seu  benefício; e 

II- por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis. As informações coletadas pela Inovação Contabilidade incluem: 

  1. a) sendo pessoa física: nome, CPF, RG, e-mail, estado civil, número de telefone e  celular, endereço e data de nascimento; 
  2. b) sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF  do representante legal, número de funcionários, faturamento, endereço completo  e telefone. 
  3. 3. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS 

Os Dados Pessoais que a Inovação Contabilidade coleta são utilizados para fornecer os  seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também,  para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.

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Especificamente, a Inovação Contabilidade poderá utilizar seus Dados Pessoais para as  seguintes finalidades: 

  • administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços  disponibilizados pela Inovação Contabilidade; 
  • Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções,  notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os usuários; 
  • Criação de plano de ação de melhoria de nossos serviços/produtos; Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; 
  • qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletamos  seus dados. 

A INOVAÇÃO CONTABILIDADE não vende e/ou comercializa informações que possam  identificá-lo. 

  1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A INOVAÇÃO CONTABILIDADE realiza o Tratamento dos Dados Pessoais como parte do  desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa  contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os  requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações  legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em  processo judicial, administrativo ou arbitral. Seus Dados Pessoais também podem ser  tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu  consentimento seja solicitado. 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância  para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos  profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados  para processar seus pedidos ou fornecer o (s) serviço (s) solicitado (s). 

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos  compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo Inovação Contabilidade  e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: Call  Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de  tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar  nossos serviços. Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas  para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de  Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada. 

Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de  boa-fé, que temos a obrigação de:

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I- cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; 

II- responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial  e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; 

III- fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Inovação Contabilidade,  inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da  informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou 

IV- proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos  funcionários da Inovação Contabilidade. 

  1. ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS 

Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o  sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as  finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a  necessidade de defesa da Inovação Contabilidade em processos. No entanto,  eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior,  por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus  Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de  forma anonimizada para fins estatísticos. 

  1. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o  tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a  proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e  destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política. 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

Como a Inovação Contabilidade possui área de atuação aderente à área de atuação de  seus CLIENTES, eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para  destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. Na  hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países,  adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas  para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às  proteções descritas no presente Política.  

  1. 9. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD 

A Inovação Contabilidade respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de  Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com o artigo 18 da Lei n.  13.709/2018. 

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Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 13. FALE  CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude,  podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos. 

  1. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas  possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações  acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme  determina a legislação vigente. 

No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a Inovação Contabilidade,  pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados  Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não  autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e  intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de  acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a Inovação Contabilidade o  mais rápido possível. 

  1. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Ao acessar o site da Inovação Contabilidade, você concorda expressamente com esta  Política.  

Para sua própria segurança, você deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as  condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela  incorporados por referência 

Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente  Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas  informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para Inovação  Contabilidade. 

  

Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão no  linktr.ee e enviaremos a todos os clientes por WhatsApp, na qual indicará a data em que se  deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado. 

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de  Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos  que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas  alterações. 

A data da última atualização desta Política é indicada no final deste documento e reflete  a data efetiva desta Política. As versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas  pelo e-mail indicado nesta política.

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  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a  legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Itapoá para  dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva  específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora  do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como  Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados,  nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados. 

  1. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD 

A INOVAÇÃO CONTABILIDADE nomeou o Sr. ÉDER BORGES e a Sra. LUDMILLA DA SILVA BAZILLI  MONTENEGRO como Encarregada de Dados de todo este novo processo e estará à frente  das novas práticas que passarão a ser adotadas pela empresa, que serão implementadas  a partir de setembro de 2023, sempre objetivando a manutenção da SEGURANÇA DOS  DADOS adotados pela companhia. Linha direta pelo telefone +55 11 92013-0773 ou e-mail  lgpd@inovacaocontabilidade.com. 

Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na seção 09 da presente  Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, envie a sua  solicitação para o seguinte endereço: Avenida Celso Ramos, 536, Térreo, Cambiju, Itapoá,  SC, CEP 89249-0000, ou por e-mail lgpd@inovacaocontabilidade.com com o assunto:  “LGPD – DPO INOVAÇÃO CONTABILIDADE”, se por carta, a informação deverá ser  encaminhada com comprovante de recebimento (AR). 

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em  relação à privacidade, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados  através do seguinte endereço de e-mail: lgpd@inovacaocontabilidade.com. 

ÚLTIMA REVISÃO: 21/06/2024